O que fazer quando o benefício for indeferido?
O primeiro passo a se seguir em caso de benefício negado pelo INSS é analisar qual foi o motivo da negativa. Para isso é importante ter em mãos a carta de comunicação de decisão do INSS, que é onde consta o motivo do indeferimento.
Após analisar a documentação e entender o motivo do indeferimento, é importante saber qual é o melhor caminho a ser seguido.
Dessa forma, quando o segurado tem o seu benefício indeferido pelo INSS é possível seguir 2 opções:
Recurso do próprio INSS?
O primeiro caminho que o segurado pode seguir em caso de benefício indeferido é entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. O prazo para dar entrada com o pedido é de até 30 (trinta) dias após receber a comunicação do indeferimento (negativa).
O agendamento do recurso pode ser feito pelo telefone 135 ou na internet, no site Meu INSS .
Para agendar o recurso na internet, basta:
É importante anexar um documento com as razões pelas quais você não concorda com a decisão e, ainda, anexar a documentação que comprova as suas alegações. Segundo o INSS, os documentos básicos necessários para realizar o recurso são:
Após realizado o agendamento, o processo será encaminhado à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Nesse caso, o trabalhador poderá acompanhar o andamento do seu recurso pela internet.
Em regra, os recursos no INSS demoram muito para serem analisados — normalmente mais de 1 ano — e, ainda, é essencial levar em consideração que quem vai analisar novamente o seu problema será o próprio INSS, que já recusou o benefício uma vez.
O processo para entrar com o recurso no INSS pode ser feito pelo próprio segurado. Dessa forma, não é necessária a contratação de um advogado para esse procedimento. Entretanto, se o segurado está com dúvidas e prefere contar com a ajuda de um profissional, o indicado é buscar um advogado especialista na área previdenciária.
Processo Judicial contra o INSS?
No caso da ação judicial, o recomendado é sempre contar com um profissional qualificado. Quando um segurado tem um benefício indeferido, é melhor buscar um advogado ou um escritório de advocacia especialista em Direito Previdenciário para conferir toda documentação requerer, no início da ação, um pedido de liminar para implementação da aposentadoria, se for o caso.
O advogado especialista nessa área, verificará o conjunto probatório e optará pelo melhor caminho a seguir com mais objetividade na conquista do seu Direito.